Projeto para aumentar imposto das bets: deputado propõe elevar taxação do GGR
A proposta é aumentar a tributação de 12% para 20%.
Brasília.- O deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) apresentou o Projeto de Lei Nº 4.034/2024 na Câmara dos Deputados. O parlamentar propõe aumentar o imposto sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas, ou seja, o lucro dessas empresas. A tributação passaria de 12% para 20%.
Segundo o parlamentar, a legislação atual determina uma divisão dos recursos de uma forma que seria insuficiente para investir em políticas públicas, sobretudo no setor de seguridade social. A intenção do seu projeto de lei seria potencializar a arrecadação e, consequentemente, a aplicação de recursos em áreas que impactariam positivamente a vida dos brasileiros.
“O investimento de um volume maior de recursos em iniciativas voltadas à redução da pobreza e da desigualdade social, à promoção do acesso à saúde pública, à capacitação profissional, à assistência e previdência e, de uma forma geral, à inclusão social da população mais carente e vulnerável, contribuem para o desenvolvimento econômico”, afirmou Cleber na justificativa da proposta.
“A medida propiciará o uso mais socialmente justo dos recursos gerados por meio dessas loterias, ampliando o investimento em políticas públicas – sem, contudo, desconsiderar as demandas e a necessária sustentabilidade da atividade exercida pelas operadoras de apostas, que ainda preservarão, na forma da redação ora apresentada, destinação percentual significativa na arrecadação”, complementa o deputado maranhense.
Não há prazo para o Projeto de Lei 4034/2024 ser avaliado por alguma comissão da Câmara dos Deputados e nem para ir à plenária da casa.
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