Projeto de prevenção à ludopatia avança na Câmara de Vereadores de Curitiba
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da capital paranaense.
Paraná.- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (PR) aprovou um projeto de lei que tem o objetivo de criar o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Ludopatia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é de autoria do vereador João Bettega (PL) e prevê a implementação de diretrizes para prevenção, diagnóstico e tratamento de pessoas com transtorno do jogo compulsivo.
Veja também: Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que cria estratégia nacional de enfrentamento à ludopatia
O parecer favorável foi feito em relação um substitutivo geral da relatora Camilla Gonda (PSB). Os membros da Comissão consideraram que o novo texto cumpre os requisitos para seguir tramitando na casa legislativa.
Em seu relatório, Gonda afirmou que o volume de apostas no país segue crescendo, com milhões de contas ativas em plataformas de igaming. A legisladora explicou que o projeto de lei reúne propostas para prevenção, diagnóstico precoce, tratamento integral e suporte psicossocial às famílias afetadas.
A CCJ determinou que a proposta siga para análise da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público antes de ir à votação no plenário da casa. O projeto precisa ser aprovado em todas essas etapas antes de ir para a sanção do prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel (PSD).
