Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que cria estratégia nacional de enfrentamento à ludopatia
A proposta votado foi a versão produzida pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Brasília.- A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4583/24, de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Pode-PB), que tem o objetivo de criar a Estratégia Nacional de Atenção Integral a Pessoas com Vício em Jogos e Apostas. A proposta votado foi a versão produzida pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo o que publicou Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei tem a intenção de criar regras para tratar pessoas com suspeita de ludopatia. A iniciativa criaria uma rede de apoio entre diferentes áreas do governo para ofertar mecanismos para enfrentar os impactos sociais e de saúde do jogo compulsivo.
Entre os serviços de saúde que seriam ofertados estão acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico e social. As ações seriam não apenas para as pessoas com ludopatia, também seria oferecido aos familiares. Essa iniciativa seria reforçada por campanhas públicas voltadas para a proteção de crianças, adolescentes e outros indivíduos potencialmente sensíveis.
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Complementando as ações governamentais, as operadoras de apostas teriam de se comprometer a detectar comportamentos de usuários que indicassem uso exagerado das plataformas.
De acordo com a relatora, um termo do texto original foi modificado, a expressão “Programa Nacional” foi alterada para “Estratégia Nacional” pois o termo “estratégia” oferece maior flexibilidade na gestão pública e possibilita a integração às redes de saúde e assistência já existentes.
“O projeto enfrenta um tema urgente e sensível para a saúde pública, pois trata das consequências prejudiciais da prática de jogos e apostas, fenômeno potencializado pela facilidade do ambiente digital”, afirmou Jandira.
Após a aprovação, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Caso seja deferida em definitivo pela Câmara, ainda será necessário passar por avaliação no Senado.
