Procon de Campina Grande fiscaliza publicidade de bets após novas regras entrarem em vigor
Órgão inicia força-tarefa para verificar cumprimento das normas federais sobre publicidade de apostas.
Paraíba.- O Procon Municipal de Campina Grande (PB) iniciou uma força-tarefa para fiscalizar a publicidade de casas de apostas online em cumprimento às novas regras federais para o setor, que passaram a valer em 17 de julho. A ação verifica se as campanhas exibem as advertências obrigatórias previstas na regulamentação.
Entre as mensagens exigidas estão: “O Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. As normas também proíbem publicidade que sugira ganhos fáceis, apresente as apostas como alternativa de renda ou estimule o jogo excessivo.
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Segundo o Procon-CG, a fiscalização terá atenção especial à proteção de crianças e adolescentes, com monitoramento de campanhas que possam atingir esse público ou descumprir as restrições previstas na legislação.
Além da fiscalização, o órgão informou que seguirá recebendo denúncias de consumidores sobre anúncios considerados irregulares e prestando atendimento, por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado, a pessoas que enfrentam dificuldades financeiras relacionadas às apostas.
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Waldeny Santana, coordenador do Procon-CG, afirmou que o objetivo é garantir o cumprimento da legislação e coibir práticas publicitárias abusivas.
“A nossa prioridade absoluta é a defesa do consumidor, especialmente dos mais vulneráveis. A publicidade de apostas não pode ser terra sem lei. Vamos atuar com rigor para que a legislação seja cumprida na íntegra, retirando de circulação propagandas que estimulem o vício e prestando todo o apoio institucional necessário para as famílias que já se encontram em situação de superendividamento”, declarou.
