Presidente do IBJR alerta para possível retrocesso no combate ao mercado ilegal com proibição das bets regulamentadas

Para Carlos Lima, restrições rígidas podem frear o avanço dos benefícios da regulação do setor.

Resumo

• As discussões sobre restrições ou proibição do setor de apostas de quota fixa têm repercutido entre as lideranças do mercado regulado.
• O presidente-executivo do IBJR, Carlos Lima, alerta que medidas proibitivas precisam ser bem avaliadas para não servirem de incentivo ao mercado ilegal.
• Lima cita pesquisa da LCA Consultoria Econômica, segundo a qual o mercado clandestino reduziu entre 2025 e 2026.
• O levantamento aponta que 77% dos apostadores já acessaram plataformas irregulares, como sites sem reconhecimento facial, sem domínio .bet.br, com depósito por cartão de crédito ou pagamento em criptomoedas.
• Na visão do executivo, muitos problemas atribuídos ao setor regulado são oriundos do mercado ilegal e de fornecedores que oferecem os mesmos produtos a operadores regulados e clandestinos.
• Para reduzir o mercado ilegal, o IBJR defende regulamentar fornecedores de jogos online, bloquear meios de pagamento de operadoras ilegais, manter as normas atuais e evitar tributação excessiva, além de responsabilizar influenciadores e plataformas digitais.

As discussões sobre restrições ou até mesmo a proibição do setor de apostas de quota fixa têm repercutido entre as lideranças do mercado regulado. O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, comentou sobre esta que é uma das pautas mais abordadas durante a corrida presidencial no país.

“A regulação das apostas on-line no Brasil é muito recente. Então, qualquer medida que seja aplicada para o setor legalizado, principalmente em termos de proibição, precisa ser muito bem avaliada para não servir de incentivo ao mercado ilegal”, comentou o presidente-executivo do IBJR, uma das entidades que representa o setor regulado de igaming.

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Para Carlos Lima, restrições rígidas podem frear o avanço dos benefícios da regulação do setor. Como argumento, o executivo cita uma pesquisa feita pela LCA Consultoria Econômica e publicada pelo Poder360. Segundo o estudo, entre 2025, o primeiro ano do setor regulado, e 2026, o mercado clandestino reduziu de uma faixa entre 41% e 51% para uma entre 38% a 44%.

Na visão do representante do setor regulado, medidas restritivas precisam ser cuidadosamente avaliadas antes de serem implementadas. “Muitos dos problemas que hoje são atribuídos ao setor regulado são oriundos do mercado ilegal e dos fornecedores que oferecem os mesmos produtos, como os jogos on-line, aos operadores regulados e aos clandestinos”, afirmou Lima.

O levantamento da LCA corrobora essa opinião já que 77% dos apostares declararam que já acessaram plataformas que apresentam irregularidades, a exemplo de sites que não exigem reconhecimento facial, não possuem o domínio .bet.br, possibilitam depósitos com cartão de crédito ou pagamentos com criptomoedas.

O executivo do IBJR considera que essa confusão entre casas de apostas legais e ilegais se dá por conta de influenciadores digitais que promovem plataformas clandestinas nas redes sociais mesmo sendo proibido. Para Lima, tanto os criadores de conteúdo quanto as plataformas digitais que permitem a divulgação ilegal deveriam ser responsabilizados judicialmente.

Por fim, Lima listou ações que devem ser tomadas para que o mercado ilegal continue reduzindo:

• Regulamentar os fornecedores de jogos online para evitar que forneçam conteúdo para plataformas clandestinas;
• Bloquear de meios de pagamento das operadoras ilegais;
• Manutenção das normas atuais do setor regulamentado;
• Evitar uma tributação excessiva das empresas autorizadas.