PL que destina parte da arrecadação de loterias a instituições para idosos é aprovado por comissão da Câmara
A proposta ainda precisa ser analisada por mais duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados.
Brasília.- A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4340/23, que propõe a destinação de 1% da arrecadação de três sorteios especiais de loterias da Caixa, incluindo a Mega da Virada, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto do PL de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), prevê que os recursos das loterias sejam aplicados integralmente em ações de:
- prevenção e controle de infecções dentro das instituições;
- compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;
- compra de medicamentos; e
- adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.
O relator da porposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação. “A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas Ilpis”, comentou.
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O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que são Ilpis
As Ilpis são instituições, governamentais ou não, destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos. A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a instituições dessa natureza.
O texto aprovado prevê ainda os recursos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias junto à União e independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
