Novibet, SeguroBet e HiperBet entram com pedido para obter a licença da Fazenda

Já são 20 empresas de jogos de azar que buscam a regulamentação.

Entre a terça-feira (13) e a quarta-feira (14), as casas de apostas HiperBet, Novibet e SeguroBet entraram com a solicitação oficial para obter a licença federal para atuar de forma regularizada apostas esportivas e jogos online no Brasil. Com o pedido dessas empresas, já são 20 operadoras com pedido de autorização no Sistema Geral de Apostas (Sigap) da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

“Estamos muito entusiasmados por fazer parte do primeiro grupo de empresas no Brasil a apresentar um pedido para obter uma licença. A Novibet sempre defendeu a regulamentação e o jogo responsável. A apresentação da nossa petição para obter uma licença é um passo importante no nosso caminho para participar do mercado regulamentado”, comentou Panagiotis Skyrlas, o diretor de expansão internacional da Novibet.

A SeguroBet é uma plataforma brasileira de iGaming com sede em Fortaleza (CE). Já a HiperBet é uma casa de apostas com sede em São Paulo (SP) e é ligada ao título de capitalização Hiper Cap Brasil.

As plataformas que desejam seguir o exemplo das que iniciaram o processo de regulamentação têm até o dia 20 deste mês para fazer a solicitação no Sigap. Após a inclusão da operadora de iGaming no sistema da Fazenda, a empresa passará por uma série de avaliações feitas pelo governo, um processo que pode durar meses. Após esse período, a companhia precisará ainda pagar a outorga no valor de R$ 30 milhões.

Respeitar o prazo é importante porque, nas projeções do governo, essas casas de apostas já estarão reguladas a partir de 1º de janeiro de 2025. A companhia que não conseguir a licença federal será considerada como site irregular e pode sofrer diversas sanções.

Até o momento, além da HiperBet, Novibet e SeguroBet, já oficializaram o pedido da licença federal as seguintes operadoras:

F12.Bet, Betano, Superbet, Rei do Pitaco, Sportingbet, Big Brazil (Caesars Sportsbook), NSX(Betnacional, MrJack.bet, Pagbet) , KTO, Betsson, galera.bet,  SportyBet, EstrelaBet, Reals, Betfair e 7Games.bet.

Veja também: Manual do SIGAP é divulgado pela Secretaria de Prêmios e Apostas