Nova comissão vai monitorar parcerias da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas

Colegiado será responsável por acompanhar, avaliar e homologar relatórios sobre termos de fomento e colaboração firmados com organizações da sociedade civil.

Resumo

• O Ministério do Esporte criou uma Comissão de Monitoramento e Avaliação no âmbito da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte.
• O colegiado acompanhará termos de fomento e de colaboração firmados com organizações da sociedade civil.
• A comissão será composta por três membros titulares e três suplentes, representantes da Secretaria Nacional.
• Entre as atribuições estão avaliar e homologar relatórios técnicos, propor melhorias nos procedimentos e padronizar objetos, custos e indicadores.
• A comissão deverá se reunir ordinariamente uma vez por semestre, e terá prazo de até 45 dias para deliberar sobre a homologação dos relatórios submetidos à análise.

Brasília.- O Ministério do Esporte instituiu uma Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A medida foi estabelecida pela Portaria MESP nº 98, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (17).

A comissão será responsável pelo monitoramento dos termos de fomento e de colaboração firmados pela União, por intermédio do Ministério do Esporte, exclusivamente no âmbito da secretaria responsável pelas apostas esportivas. O colegiado será formado por três membros titulares e três suplentes, todos representantes da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. Os integrantes serão indicados pelo secretário nacional e designados em ato específico do ministro do Esporte.

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Entre as atribuições da comissão estão acompanhar as parcerias com organizações da sociedade civil, apresentar propostas para aprimorar os procedimentos de verificação, padronizar objetos, custos e indicadores e avaliar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento.

De acordo com a portaria, as ações terão caráter preventivo e saneador, com o objetivo de contribuir para a gestão adequada e regular das parcerias. A comissão deverá se reunir ordinariamente uma vez por semestre e poderá realizar encontros extraordinários.

Os relatórios técnicos referentes às parcerias serão submetidos ao colegiado, que terá prazo de até 45 dias, contado do recebimento, para deliberar sobre a homologação. A comissão também poderá solicitar informações adicionais ou procedimentos complementares antes de tomar uma decisão.

A portaria estabelece ainda regras para evitar conflitos de interesse entre os integrantes do colegiado. Entre as hipóteses de impedimento estão vínculos mantidos nos últimos cinco anos pelo membro ou por familiares com a organização da sociedade civil submetida ao monitoramento.

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A Portaria MESP nº 98 entrou em vigor na data de sua publicação.