Ministério da Fazenda suspende Pixbet e determina devolução de valores aos apostadores
Decisão também atinge Ganhei.bet e Bet da Sorte e prevê multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Paraíba.- O Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das operações da Pixbet e de outros dois sites ligados à empresa. A medida cautelar atinge os domínios pix.bet.br, ganhei.bet.br e betdasorte.bet.br e estabelece ainda o cancelamento das apostas em andamento e a devolução dos valores apostados aos usuários.
Segundo a decisão, a empresa não teria cumprido exigências relacionadas ao monitoramento e à fiscalização do mercado regulado de apostas. A Pixbet não teria encaminhado informações consideradas necessárias pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
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A suspensão permanecerá em vigor até que as informações exigidas sejam apresentadas e a Secretaria de Prêmios e Apostas verifique o cumprimento das obrigações. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa diária de R$ 200 mil.
A medida ocorre após a deflagração da Operação Arena, realizada na quinta-feira (13) pela Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Fazenda e Receita Federal. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo um grupo empresarial ligado ao setor de apostas esportivas.
Durante a operação, Ernildo Júnior, proprietário da Pixbet, foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande (PB). O veículo em que ele estava e seu telefone celular foram apreendidos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.
A defesa da Pixbet informou ao g1 que ainda não havia tido acesso à determinação que autorizou a operação e afirmou ter sido surpreendida pela ação. Os advogados disseram que irão se manifestar após analisarem a decisão.