Ministério da Fazenda cancela participação na conferência IAGR em Lima, no Peru

Fabio Augusto Macorin e Leandro dos Reis Lucchesi iriam representar a SPA no evento internacional.

Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou uma despacho nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União que cancela autorizações de afastamento do país concedidas no início de setembro. Com essa medida, dois servidores da SPA que iriam ao evento International Association of Gaming Regulators (IAGR) Annual Conference 2026, em Lima, no Peru, não participarão da conferência.

O despacho, que foi assinado pela secretaria da SPA, Daniele Correa Cardoso, impossibilita que Fabio Augusto Macorin, secretário-adjunto da SPA, e Leandro dos Reis Lucchesi, coordenador-geral de Regulação da pasta, possam participar do evento internacional sobre regulamentação do setor de jogos de azar.

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Macorin e Lucchesi participariam como palestrantes do painel “O Mandato do Regulador em um Mercado Conectado” que seria realizado nesta segunda-feira. O evento em Lima está programado para acontecer até a sexta-feira (23). A designação dos representantes da SPA para a participação na conferência havia sido feita em 3 de setembro, antes da publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, assinada no dia 25 de setembro, que proibiu totalmente a operação de igaming no Brasil.

No despacho que impossibilitou a ida dos membros da SPA não há uma justificativa para o cancelamento da liberação da saída dos servidores do país.

A participação de Fabio Macorin no evento em Lima era aguardado pelos organizadores por ele, há cerca de um mês, ter sido eleito para integrar o conselho diretor da International Association of Gaming Regulators, instituição que discute melhorias para os mercados regulados de jogos em diferentes países do mundo.

No painel previsto para esta segunda-feira, Macorin iria contribuir com a experiência na SPA. O secretário-adjunto atua em áreas como supervisão regulatória e fiscalização do mercado brasileiro de apostas de quota fixa. O servidor público está na Secretaria desde 2024, tendo participado do processo de implantação da regulação brasileira do setor.

Quando foi nomeado para integrar a IAGR, Macorin comentou: “o Brasil aprendeu enormemente com a experiência de reguladores de todo o mundo durante a construção de nosso próprio marco regulatório, e vejo a IAGR como um dos mais importantes fóruns para essa troca de conhecimento. Embora cada jurisdição tenha seu próprio sistema jurídico, características de mercado e prioridades regulatórias, muitos dos desafios que enfrentamos são cada vez mais globais. Combater o mercado ilegal, prevenir a lavagem de dinheiro, proteger os consumidores e assegurar a integridade das apostas exige uma cooperação cada vez maior entre reguladores de diferentes países.”