Ministério da Fazenda abre processo contra três casas de apostas por publicidade na Copa do Mundo
Operadoras têm 10 dias úteis para apresentar defesa e podem ser multadas em até R$ 2 bilhões por supostas infrações à Lei de Apostas.
Brasília.- O Ministério da Fazenda instaurou um processo administrativo contra as operadoras de apostas bet365, Betnacional e KTO por publicidades exibidas durante transmissões da CazéTV na Copa do Mundo de 2026.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) identificou possíveis violações à legislação brasileira em ações veiculadas durante partidas da Seleção Brasileira. As empresas podem ser multadas em até R$ 2 bilhões (US$ 400 milhões), além de sofrer outras sanções previstas na Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei de Apostas.
De acordo com a pasta, algumas peças publicitárias teriam incentivado a urgência para apostar. O órgão também apontou que os avisos obrigatórios sobre restrição etária e riscos de endividamento foram exibidos em tamanho considerado ilegível.
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Como medida cautelar, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata das publicidades na CazéTV que estejam em desacordo com a legislação. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) já havia recomendado a retirada das mesmas peças.
Ainda segundo a Folha de S.Paulo, as empresas têm prazo de 10 dias úteis para apresentar esclarecimentos. O caso está em fase de fiscalização e, após a manifestação das partes, poderá ser convertido em um processo sancionador.
A legislação permite que a SPA aplique multas e até suspenda a autorização de funcionamento de operadores em caso de infrações. As sanções mais severas, porém, costumam ser aplicadas em casos de reincidência, e as empresas ainda podem recorrer de eventuais decisões.
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Em 2025, a SPA converteu 132 processos de fiscalização em 80 processos sancionadores, segundo a Folha. Nenhum deles, no entanto, foi concluído até o momento.
Procuradas, KTO e Betnacional informaram que não comentariam o caso. A bet365 e a CazéTV não responderam aos pedidos de posicionamento.
CazéTV muda formato de propaganda de casas de apostas após suspeita de publicidade abusiva
A CazéTV publicou uma nota sobre a polêmica envolvendo uma suposta prática abusiva em publicidade de operadoras de apostas de quota fixa. A empresa, que transmite competições esportivas no YouTube, incluindo a Copa do Mundo, afirmou que vai alterar a forma como divulga as bets patrocinadoras.
Segundo a empresa de comunicação, as ativações das marcas de apostas serão transmitidas de uma forma mais tradicional. Anteriormente, os narradores e comentaristas opinavam sobre odds ao vivo durante as partidas, o que gerou reclamações de espectadores.
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A insatisfação pela maneira anterior como as odds eram apresentadas na programação do canal fez com que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, instasse um procedimento para apurar a possível prática de publicidade abusiva durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Segundo a Senacon, o canal do YouTube teria ultrapassado os limites estabelecidos pela legislação brasileira em algumas das entregas comerciais.
Em nota, a CazéTV, que pertence à LiveMode, empresa brasileira de mídia e marketing esportivo, afirmou que os narradores e comentaristas são incentivados a usar uma linguagem mais informal e que isso é uma característica da empresa, que detém os direitos de transmissão de todas as partidas do mundial.
“A CazéTV sempre buscou construir uma forma próxima, espontânea e transparente de se relacionar com o público e com as marcas que viabilizam suas transmissões gratuitas. Esse modo CazéTV, mais informal e integrado à linguagem do canal, é parte importante da nossa identidade e da relação que construímos com o nosso público”, disse a empresa.
Entretanto, a CazéTV também afirmou que ouviu o debate público e implementará mudanças na publicidade das casas de apostas.
“O mercado de apostas esportivas no Brasil é recente e está em constante amadurecimento. Como parte desse processo, decidimos adotar, a partir de agora, um padrão mais específico e conservador para ativações de marcas de apostas. Na prática, as ativações desse segmento passarão a seguir um formato mais tradicional de publicidade, preservando a espontaneidade que marca o canal em todos os demais segmentos”, afirma a nota da companhia.
“Reforçamos que a veiculação de publicidade na CazéTV observa a legislação brasileira, as diretrizes do CONAR e as boas práticas do setor. Também trabalhamos exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda, em conformidade com a Lei 14.790/2023”, finaliza a nota.
