Lottopar reabre nesta sexta-feira (16) edital de credenciamento da modalidade Lotérica Instantânea
Processo de licitação havia sido suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE).
Curitiba.- As Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) anunciou que o Edital n° 03/2023, referente à exploração da modalidade lotérica instantânea, popularmente conhecidas como raspadinha, será reaberto nesta sexta-feira (16), das 12h às 18h.
A licitação havia sido suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), devido a uma representação da IGT e Scientific Games. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por sua vez, considerou regular as etapas do Edital e atendeu o pedido de reabertura do processo feito pela autarquia.
O TJPR também determinou que os prazos estipulados no edital sejam retomados a partir do momento da suspensão. Diante disso, como restavam cinco horas para o término do prazo quando o processo foi suspenso, os operadores lotéricos têm apenas o período das 12h às 18h para participar do credenciamento da Modalidade Lotérica Instantânea.
O credenciamento para a contratação de pessoas jurídicas qualificadas para a concessão comum da exploração da modalidade lotérica instantânea, em meio físico e/ou virtual, será processado e julgado com fundamento nas disposições contidas no Edital, em seus anexos e na Legislação Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei Federal n° 13.756, de 12 de dezembro de 2018; Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Estadual nº 20.945, de 20 de dezembro de 2021; Decreto Estadual n° 10.086, de 17 de janeiro de 2022; Decreto Estadual n° 10.843, de 26 de abril de 2022.
O edital pode ser acessado no site oficial da Lottopar.
