PL da Loteria Municipal de São Paulo é aprovada em definitivo pela Câmara de Vereadores
Projeto prevê explorar várias modalidades de apostas permitidas no país, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas.
São Paulo.- O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (2), em segunda e definitiva votação, o PL 456/2024 que cria a loteria municipal. O projeto de autoria do executivo, aprovado simbolicamente, prevê a criação de um serviço público de loteria municipal, incluindo casas de apostas e concessões para empresas de apostas online.
O plano prevê explorar várias modalidades de apostas permitidas no país, diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas. A arrecadação bruta das loterias será destinada prioritariamente ao pagamento de prêmios, impostos sobre premiações e despesas operacionais. Os lucros serão distribuídos com 50% para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e o restante para redução do déficit da Previdência Social e pagamento de precatórios.
Após a votação, os parlamentares ainda aprovaram uma emenda ao projeto sobre a destinação e repatriação dos recursos arrecadados.
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