Legalização das bets: Fazenda avalia 25 pedidos de licenças para atuar no Brasil
Pedidos estão sob avaliação da Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por autorizar e fiscalizar o setor no país.
Brasília.- O Ministério da Fazenda tem em análise 25 pedidos de empresas que buscam autorização para operar no mercado brasileiro de apostas esportivas. Todo o processo é realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão que concede as autorizações, regula e estabelece normas, além de acompanhar, supervisionar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor, conforme a legislação em vigor.
Para atuar legalmente, as operadoras precisam cumprir exigências regulatórias, como comprovação de capacidade financeira, infraestrutura tecnológica própria, medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável. Cada licença custa R$ 30 milhões ( US$ 5,77 milhões) e tem validade de cinco anos.
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Em 2025, o setor movimentou uma receita bruta estimada em R$ 36 bilhões ( US$ 7,2 bilhões) e consolidou uma base entre 25 e 30 milhões de apostadores ativos no Brasil, o que representa cerca de 12% da população.
Brasil fechou 2025 com 183 sites de apostas legalizados
Quase um ano após a entrada em vigor das novas regras de regulamentação do setor de apostas online, o Brasil encerra o período com 183 sites de apostas legalizados e autorizados a operar pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda.
No início de 2025, apenas 37 plataformas estavam registradas, número que cresceu quase 400% até dezembro. A regulamentação entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano, estabelecendo critérios obrigatórios para a atuação das empresas no país.
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Entre as principais exigências definidas está o uso do domínio “.bet.br”, além do cumprimento de requisitos técnicos, financeiros e de conformidade regulatória. As regras passaram a orientar a atuação do setor e a diferenciar operadores autorizados de plataformas irregulares.
