Justiça de PE dá prazo de 30 dias para União explicar objetivamente como bets teriam causado prejuízos ao SUS

Também foi solicitado que sejam informadas as fontes para o cálculo de supostos danos causados por 17 operadoras de apostas.

Pernambuco.- A 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) estipulou um prazo de 30 dias, a partir da terça-feira (29), para que a União explique “de forma objetiva” como as apostas de quota fixa teriam causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação, assinada pelo juiz Helio Silvio Ourem Campos, é um desdobramento da petição protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na segunda-feira (28).

Na ação da AGU, movida a pedido do governo federal, são cobrados R$ 1 bilhão (US$ 191,8 milhões) de 17 operadoras de apostas online. A Advocacia-Geral solicita que sejam feita uma reparação por danos morais coletivos associados aos impactos das apostas sobre a população, incluindo dependência em jogos, endividamento e agravamento de problemas de saúde mental.

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A ação também solicita o ressarcimento das despesas do SUS atribuídas aos danos provocados pelo jogo, além da restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo comportamento compulsivo relacionado às apostas.

A petição inicial da AGU é movida contra as operadoras online Betano, Bet365, Superbet, Sportingbet, Esportes da Sorte e Onabet, Blaze, Betnacional, Estrelabet, 7K e Cassino, 7Games e Betão, Vaidebet, H2 Bet, Pixbet, Novibet, Bullsbet, Betfair e KTO.

A JFPE remeteu o pedido para a fase de liquidação, mas solicitou que fossem esclarecidos alguns pontos “para melhor delimitação do objeto da demanda”. Com isso, o governo federal precisará descrever de forma clara quais exatamente seriam os agravos à saúde causados pelas bets, informar se os pedidos de ressarcimento são de gastos exclusivos da União ou se também incluem despesas estaduais e municipais e qual o período de operação das empresas será levado em conta para o cálculo das despesas.

Além disso, será necessário apresentar as fontes dos dados que serão analisados, explicar quais critérios serão utilizados para definir a abrangência da população que teria sido prejudicada e ainda esclarecer quais os critérios serão usados para definir a responsabilidade de cada bet citada na ação.