Juiz de Fora vai destinar 10% da Loteria Municipal ao esporte
Câmara rejeita veto da prefeita e garante recursos ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte; restante seguirá para a previdência.
Minas Gerais.- A Câmara Municipal de Juiz de Fora (MG) promulgou a Lei nº 15.185, que altera a destinação dos recursos da Loteria Municipal. A norma estabelece que 10% da arrecadação será direcionada ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (Fumape).
Conforme publicação do portal BNLData, a mudança ocorreu após os vereadores rejeitarem o veto da prefeita Margarida Salomão à proposta do vereador Tiago Bonecão (PSD). Até então, a legislação previa que toda a arrecadação fosse usada para cobrir o déficit da previdência municipal, administrada pela JFPrev. Com a alteração, o Fumape passa a ter garantia de recebimento, enquanto a maior parte dos recursos continuará a suprir a previdência.
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Juiz de Fora será uma das 77 cidades brasileiras a adotar o modelo de Loteria Municipal. A medida deve gerar impacto tanto na administração pública quanto no setor esportivo, que ganha uma nova fonte de financiamento. Por outro lado, a JFPrev receberá uma parcela menor do que a originalmente prevista.
A Prefeitura ainda precisa regulamentar a lei por meio de decreto, definindo o funcionamento do sistema. Não há previsão para a conclusão dessa regulamentação. A rejeição do veto obriga a administração municipal a adaptar seu planejamento financeiro para incluir a nova distribuição dos recursos da Loteria Municipal.
