Incentivo fiscal em BH: prefeitura propõe reduzir impostos para casas de apostas online
Prefeitura aposta na regulamentação do setor para atrair empresas e movimentar a economia local.
Minas Gerais.- A Prefeitura de Belo Horizonte enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que reduz impostos para empresas de apostas online. A proposta prevê cortes no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Segundo o g1, a principal mudança está na alíquota do ISS, que pode cair de 5% para 2% para esse tipo de atividade. O objetivo, segundo o texto assinado pelo prefeito Ávaro Damião (União Brasil), é tornar a cidade mais atrativa para o setor, que está em crescimento e passa por regulamentação nacional.
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A Secretaria Municipal de Fazenda estima que a medida pode gerar um aumento de até R$ 2,8 milhões (cerca de USD532 mil) na arrecadação já em 2025.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e ser aprovado em plenário. Não há prazo definido para votação.
