Governo brasileiro prepara bloqueio de atletas nas casas de apostas online
Banco de dados reunirá CPFs de atletas federados e será compartilhado com as bets para impedir o acesso às plataformas.
Brasília.- O governo federal está desenvolvendo um sistema para impedir que atletas em atividade tenham acesso a plataformas de apostas online. A iniciativa prevê a criação de um banco de dados com os CPFs de atletas federados de diferentes modalidades, que será disponibilizado às casas de apostas para o bloqueio dessas pessoas.
A medida foi anunciada pelo secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, durante evento promovido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pela Editora Globo, na última sexta-feira (14). Segundo Rocco, a ferramenta deverá reunir informações de atletas em atividade independentemente da modalidade esportiva.
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“Estamos desenvolvendo um sistema que vai fazer o bloqueio de todos os atletas em atividade, todos os atletas federados, sejam eles de qualquer modalidade. A gente vai criar uma estrutura de banco de dados para fazer a entrega desses CPFs às casas de apostas, para que elas bloqueiem”, afirmou, segundo publicação do portal Yogonet.
A proposta busca tornar mais efetiva uma restrição que já está prevista na legislação brasileira. A Lei nº 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas de quota fixa no país, estabelece categorias de pessoas impedidas de realizar apostas. Entre elas estão atletas, árbitros, dirigentes esportivos, integrantes de comissões técnicas e outras pessoas que possam ter influência sobre o resultado de eventos esportivos. A legislação também estabelece restrições para agentes públicos diretamente envolvidos na regulação e fiscalização do setor.
Durante o evento, Giovanni Rocco afirmou que o governo identificou um “déficit informativo” entre os próprios atletas sobre as restrições impostas pela legislação. Segundo o secretário, parte deles desconhece que está proibida de apostar em plataformas de bets.
Com a criação do banco de dados, o controle deixaria de depender apenas do conhecimento individual sobre a proibição. As operadoras receberiam os CPFs dos atletas e poderiam identificar e bloquear automaticamente o acesso dessas pessoas às plataformas. A iniciativa também busca reforçar os mecanismos de proteção à integridade esportiva, reduzindo os riscos relacionados à participação de pessoas diretamente envolvidas nas competições no mercado de apostas.
