Entenda o projeto de lei que quer equiparar impostos sobre apostas a tributos dos cigarros
Autor do projeto defende aumentar tributação para desestimular a prática de apostas.
Brasília.- O deputado federal Dr. Fernando Máximo (União-RO) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 209/24, que propõe que os impostos sobre apostas esportivas e jogos online sejam equivalentes aos cobrados sobre a venda de cigarros e derivados.
Atualmente, a tributação de cigarros combina um valor fixo de R$2,25 por maço a uma alíquota de 66,7% sobre o preço de venda. O texto também prevê que parte da arrecadação gerada pela nova tributação seja destinada a campanhas de conscientização e prevenção ao vício em jogos, a serem veiculadas em todos os meios de comunicação.
Segundo o que publicou a Agência Câmara de Notícias, o autor do projeto defende a proposta com base nos riscos do vício em jogos à saúde pública. De acordo com o deputado, o vício em cigarros é uma questão amplamente reconhecida e com políticas públicas para enfrentá-lo.
“Um exemplo claro é o aumento considerável dos impostos sobre cigarros, que resultou em uma redução no consumo e em aumento da arrecadação para os cofres públicos. Da mesma forma, o vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade, causando danos financeiros e psicológicos a indivíduos e famílias”, argumentou o parlamenar.
O PLP 209/24 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após as comissões, o texto será votado no Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado ainda pelo Senado Federal.
Veja também: Propaganda de bets: Projetos de proibição serão debatidos em audiência pública promovida pela CEsp
