Disputa judicial: operadora XP Bet terá de mudar nome após solicitação da XP Investimentos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a semelhança dos nomes gera confusão entre clientes.
Rio de Janeiro.- A casa de apostas XP Bet precisará mudar de nome após uma determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão judicial atende a um pedido da corretora de valores XP Investimentos que alegou que a semelhança dos nomes das duas companhias estaria gerando confusão entre possíveis clientes.
De acordo com o site Metrópoles, caso a determinação não seja obedecida a operadora de apostas pode ser penalizada com multa diária de R$ 10 mil (USD 1.769,88) com limite de R$ 50 mil (USD 8.849,40). A XP Investimentos alegou que a sigla escolhida representaria uma “violação da marca registrada” e uma “concorrência desleal”, além de ser um “aproveitamento parasitário”.
Em sua defesa, a XP Bet argumentou que, por atuar em um ramo completamente diferente da corretora de investimentos, não haveria confusão entre as marcas. O site de igaming afirmou ainda que a mudança do nome causaria prejuízo para a empresa e ainda atrapalharia os apostadores, já que eles não conseguiriam sacar os valores presentes na plataforma.
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A decisão judicial foi assinada pela desembargadora Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, da 13ª Câmara de direito privado do TJRJ e publicada no dia 15 deste mês. Na visão da magistrada, os nomes geram confusão. “A expressão ‘XP Bet’ ou ‘XP Game’ relacionados a apostas esportivas e cassinos online, remete a intenção de ganhar dinheiro, algo que se assemelha a investimentos, em que os consumidores objetivam aumentar seu patrimônio”, afirmou a desembargadora.
“Ainda que pessoas com maior esclarecimento possuam conhecimento do risco e de sujeição a aleatoriedade dos eventos, uma grande parte dos consumidores vê a possibilidade de ganhar dinheiro rápido e por certo, a confusão das marcas reforça a ideia de que se trata de um investimento”, complementou a desembargadora.
A decisão atual é de segunda instância e, por isso, ainda cabe recurso. Na instância anterior, a juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, também foi favorável à corretora de investimentos. Na época, a magistrada estipulou uma multa maior, de R$ 50 mil (USD 8.849,40) por dia, com limite acumulado de até R$ 500 mil (USD 88.494).
A XP Bet é uma das casas de apostas que possuem a licença definitiva emitida pelo Ministério da Fazenda para atuar no Brasil.
