Deputado propõe Loteria Humanitária para ajudar municípios em estado de calamidade
Loteria geraria recursos para a reestruturação de municípios atingidos por desastres naturais.
Brasília.- O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) apresentou o Projeto de Lei 2.060/24, que tem a intenção de criar a Loteria Humanitária, que seriam concursos especiais administrados pela Caixa Econômica Federal. Os jogos lotéricos teriam o objetivo de arrecadar recursos para a reestruturação de municípios em estado de calamidade pública causados por desastres naturais.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o texto do projeto de lei separa os recursos obtidos em três partes: 2% para a remuneração dos lotéricos, 30% iriam compor o prêmio bruto e 68% seriam divididos proporcionalmente à população afetada pelos desastres naturais.
Segundo a proposta, seria responsabilidade da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil definir quais os critérios para definir a gravidade da calamidade pública. A regulamentação da futura lei ficaria a cargo do Poder Executivo. A Caixa Econômica faria o repasso dos recursos e os municípios teriam até 120 dias após para prestar contas.
“A medida permitirá resposta rápida às comunidades e às pessoas afetadas, além de facilitar o processo de recuperação e de reconstrução”, justificou Cobalchini.
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de ser aprovado por esses grupos, ainda seria necessário ser aprovado na Plenária do Senado.
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