Comissão da Câmara aprova repasse de recursos da Mega-Sena para as Apaes

Segundo a lei, a Caixa repassaria 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria.

Brasília.- A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/19, que cria visa a criação do Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Os recursos para as Apaes seriam de repasses da Mega-Sena, a maior loteria do país.

“Com a proposta, haverá suporte às ações assistenciais, ao atendimento e ao tratamento aos assistidos com deficiência”, explicou o relator do projeto de lei, o deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG). A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah (RJ) com o objetivo de melhor a saúde financeira das instituições que atendem milhares de pessoas no país.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, atualmente, as Apaes recebem recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o projeto de lei, a Caixa Econômica Federal, que administra as loterias federais, repassaria 0,5% do valor dos prêmios sorteados pela Mega-Sena, o jogo lotérico mais vendido no Brasil. Segundo a Caixa, em 2023, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões e forma repassados R$ 9,2 bilhões para áreas sociais.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, a proposta iria para o plenário da Câmara para, na sequência, seguir para apreciação no Senado Federal.

Veja também: Deputado propõe criação de “Mega da Virada dos Gaúchos”