Deputado propõe lei para restringir menções a apostas esportivas por influenciadores e artistas

Projeto de Lei foi apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos/TO).

Brasília.- O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) submeteu um novo projeto de lei com o objetivo de vedar a divulgação de apostas esportivas, cassino e jogos de azar em geral por influenciadores digitais e artistas. Segundo o site oficial da Câmara dos Deputados, a iniciativa legislativa foi formalmente apresentada nesta terça-feira (15).

A discussão sobre os limites da publicidade e divulgação de jogos e apostas tem gerado debate, e o projeto apresentado pelo deputado Ricardo Ayres traz mais uma perspectiva para a regulamentação desse mercado em constante evolução no país.

A ementa da proposta do PL nº 3915/2023 diz: “Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, por parte de digital influencers e artistas”.

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, o projeto encontra-se atualmente “aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados” para que possa seguir os próximos passos do processo legislativo.