Decisão judicial: empresa de iGaming recebe autorização temporária para seguir atuando no Brasil

A YG Gaming Ltda, detentora de três marcas, obteve uma liminar da Justiça do Distrito Federal.

Distrito Federal.- A Justiça Federal concedeu uma liminar favorável à empresa de jogos de azar online YG Gaming Ltda. A decisão é uma autorização em caráter provisório para que a companhia siga operando no país até que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, aprove uma licença definitiva.

A empresa de iGaming é detentora de três marcas de apostas esportivas, a LeãoBet, HiBet e UauBet. A liminar foi proferida na quarta-feira (19) pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

Marcello Vieira de Mello, um dos advogados da YG Gaming, argumentou que estava operando normalmente desde setembro de 2024 e que cumpriu todos os requisitos legais feitos pela SPA. Entretanto, em fevereiro deste ano, uma decisão administrativa impediu a continuidade das atividades. “Agora, a empresa prosseguirá normalmente com suas operações no Brasil”, afirmou Mello.

O motivo da SPA ter indeferido o pedido de licença da empresa foi, segundo documento da Secretaria, é de que a documentação apresentada pela YG Gaming seria “insuficiente para comprovar o atendimento aos requisitos legais”.

Em sua decisão, o juiz Renato Coelho Borelli afirmou que “deveria ter sido aberta oportunidade para que a impetrante apresente documentos ou informações complementares no prazo de 15 dias, o que não ocorreu. Desse modo, considerando que a impetrante apresente recurso administrativo, entendo por presente o requisito para a autorização de funcionamento da empresa até o julgamento definitivo do recurso”.

Com a decisão, a LeãoBet, HiBet e UauBet se unem a outras plataformas que também podem atuar no país, apesar de originalmente não terem sido contempladas pela Fazenda, mas que conseguiram liberações na Justiça para seguir ofertando apostas e jogos online até que sejam reavaliadas pela SPA. São quase 30 marcas de apostas que operam no Brasil através de liminares judiciais.

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