Conclave: FlaBet descumpre a lei e abre mercado de apostas sobre o novo Papa
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) abriu fiscalização.
A FlaBet, plataforma de apostas vinculada ao Flamengo e operada pela Pixbet, patrocinadora master do clube, abriu apostas sobre quem será o próximo Papa a ser escolhido pelo conclave da Igreja Católica. A prática, no entanto, infringe a legislação brasileira. A notícia foi publicada pelo Estadão.
De acordo com o artigo 3º da Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023, as apostas só podem ser realizadas em eventos reais ligados a competições esportivas ou a jogos virtuais online. Apostas envolvendo outros tipos de eventos, como os de natureza política, são expressamente proibidas.
Veja também: Flamengo aprova a criação da “Flabet”
O Ministério da Fazenda confirmou a irregularidade e abriu fiscalização. A Pixbet atribuiu o caso a um “erro operacional” e retirou as apostas após contato do Estadão. O Flamengo não se pronunciou.
Segundo a reportagem, na FlaBet, Pietro Parolin era o favorito para o papado, com promessa de pagamento de três vezes o valor apostado. Se Péter Erdő fosse escolhido, o pagamento seria nove vezes o valor, e para outros papáveis, até 35 vezes.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) informou que identificou o problema e iniciou um processo de fiscalização.
“A empresa será notificada para retirar do seu site todas as apostas que não sejam autorizadas pela legislação, uma vez que somente apostas em eventos esportivos e jogos on-line estão autorizadas no âmbito das apostas de quota fixa”, destacou a secretaria.
Veja também:Código de conduta sobre apostas: Flamengo promove palestra para conscientizar atletas
Procurada pela reportagem, a Pixbet informou que “a disponibilização inicial decorreu de erro operacional no provedor internacional de mercados, que, embora certificado e autorizado a prover eventos esportivos e de jogos online no Brasil, incorreu equivocadamente na exposição desses mercados especiais, cuja veiculação é restrita pela legislação nacional.”.
A empresa também informou que “ao tomar ciência da exposição indevida do mercado relacionado ao evento não esportivo (especificamente apostas sobre o próximo papa), adotou imediatamente todas as providências necessárias para remover tal mercado da plataforma”.
“A exposição irregular dos referidos mercados foi indevida e involuntária, e não reflete a política de conformidade da empresa, que atua de forma diligente para respeitar todos os marcos regulatórios vigentes”, destacou a nota da empresa enviada ao jornal.
O Art. 41 da Lei 14.790 estabelece penalidades que vão de advertência e multa de até R$ 2 bilhões (USD 384,6 milhões) à cassação da licença para explorar apostas.
