Comissão do Esporte promove audiência pública com José Francisco Manssur sobre regulação das apostas esportivas
Assessor Especial do Ministério da Fazenda, Manssur é encarregado de liderar todo o procedimento para que o setor de apostas seja plenamente incorporado à legalidade no Brasil.
Brasília.- Na próxima terça-feira (12), a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. O debate contará com a participação do Assessor Especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, responsável em liderar todo o processo de regulamentação do setor.
A audiência é resultado da aprovação do pedido do deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG). Membro da CPI-FUTE, o parlamentar deseja entender os planos de regulamentação das apostas esportivas no Brasil, já que o governo está prestes a enviar um pacote de medidas ao Congresso.
“O intuito da audiência pública com o Sr. José Francisco Mansur, assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, é entender as diretrizes da referida Medida Provisória, seus principais pontos e aspectos gerais da norma. Sabe-se que o Sr. José Francisco Mansur é uma das principais vozes deste tema, tendo trabalhado arduamente, juntamente de sua equipe, na elaboração da norma que trará mais transparência, segurança jurídica e benefícios a sociedade”, justifica Maurício.
A audiência pública está programada para iniciar às 10 horas, na sala da Comissão do Esporte, localizada no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
