Comissão de Agricultura no Senado aprova destinação de recursos de loterias para o crédito rural
Serão destinados os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano.
Brasília.- A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto que direciona parte da arrecadação das loterias para o financiamento do crédito rural. O projeto, proposto pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), recebeu parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT), com um texto alternativo. Aprovado em um novo turno de votação na CRA, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com publicação da Agência Senado, o substitutivo ao PL 1.658/2023 propões que os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas por ano serão destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.
“Considerando a crescente modernização da agricultura e seus efeitos adversos sobre a concentração fundiária, são meritórias políticas públicas que subsidiem os pequenos agricultores, dando-lhes condições mínimas de competir com os grandes”, afirmou Jayme Campos no relatório.
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