Belo Horizonte cria política pública para tratar dependência em jogos de azar
Política municipal reconhece dependência em apostas como questão de saúde pública.
Minas Gerais.- Belo Horizonte passou a contar, a partir da quarta-feira (21), com uma política pública voltada ao atendimento de pessoas com dependência em jogos de azar. A medida responde ao avanço do vício em apostas online e aplicativos de jogos e prevê ações de prevenção, acolhimento e tratamento na rede pública de saúde.
A Lei nº 11.964, publicada no Diário Oficial do Município, institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência de Jogos de Azar. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado sem vetos pelo prefeito em exercício, Professor Juliano Lopes.
Veja também: Pesquisa aponta que população de Belo Horizonte quer mais controle sobre apostas
Classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental, a ludopatia é caracterizada pela perda de controle sobre o ato de apostar, mesmo diante de prejuízos financeiros, endividamento e conflitos familiares. A legislação municipal define a dependência em jogos de azar como um transtorno de comportamento com impactos na saúde mental, nas finanças e nas relações sociais.
A política prevê a realização de campanhas educativas sobre os riscos associados às apostas, o fortalecimento do atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial, além de ações de acompanhamento, tratamento e reinserção social das pessoas afetadas. Também está prevista a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para a prevenção e o atendimento dos casos.
A implementação das ações ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, por meio da articulação entre secretarias municipais, com possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Veja também: Ministério da Saúde lança guia para atendimento de pessoas com problemas relacionados a apostas
Durante a tramitação do projeto, foi destacado que o modelo digital das apostas, marcado por acesso contínuo, anonimato e rapidez nas transações, intensifica o comportamento compulsivo. Estimativas apontam que mais de quatro milhões de brasileiros enfrentam problemas relacionados à dependência em jogos de azar, sobretudo em plataformas online.
A lei foi aprovada por unanimidade no Legislativo municipal e passa a integrar as políticas de saúde mental do município, com foco na prevenção e no tratamento do transtorno associado às apostas.
