Auxílio Estadual do Amazonas: uso em apostas pode levar à perda do benefício
Nova lei prevê suspensão ou cancelamento do benefício para quem usar os recursos do Auxílio Estadual em jogos de azar.
Amazonas.- O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), emitiu um alerta sobre o uso indevido do cartão do Auxílio Estadual em apostas e jogos de azar. A nova medida prevê sanções, como suspensão ou cancelamento definitivo do benefício, para os beneficiários que descumprirem a regra.
A proibição já estava prevista anteriormente, mas passou a ter respaldo legal com a sanção da Lei nº 7.564, de 11 de junho de 2025, que altera a Lei nº 5.665/2021, responsável por instituir o programa de transferência de renda.
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O objetivo é garantir que os R$ 150 mensais (USD 27) sejam utilizados exclusivamente para atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade, como alimentação, higiene e despesas essenciais.
A secretária da Seas, Kely Patrícia, afirmou que “com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa. Caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário poderá sofrer sanções, conforme previsto na legislação vigente”, reiterou.
Segundo o governo amazonense, atualmente, o benefício atende cerca de 300 mil famílias em todo o estado.
