Associação Brasileira da Influência Digital comenta os impactos da MP que proibiu as bets no país

A entidade demonstrou preocupação com as consequências econômicas e jurídicas do fim das bets.

Resumo

• A ABRID divulgou um posicionamento sobre os impactos da MP nº 1.394/2026, que proibiu totalmente a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
• A entidade reconhece como legítimos os objetivos de proteger o consumidor, prevenir o jogo excessivo, evitar o superendividamento e resguardar crianças e adolescentes.
• A Associação critica a mudança regulatória abrupta por afetar toda uma cadeia profissional, incluindo influenciadores, criadores de conteúdo, agências, veículos, fornecedores de tecnologia e entidades esportivas.
• A ABRID defende que atividades econômicas que movimentam bilhões em contratos vigentes exigem previsibilidade e segurança jurídica.
• A entidade alerta para a necessidade de diferenciar empresas legalizadas das clandestinas e teme que a proibição do setor regularizado fortaleça as plataformas ilegais.
• A ABRID defende fiscalização da comunicação digital, combate prioritário às operadoras ilegais e uma regulamentação baseada em prevenção, educação e vigilância, em vez da proibição total do igaming.

A Associação Brasileira da Influência Digital (ABRID) publicou um posicionamento sobre as consequências da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026 que proibiu totalmente a exploração e publicidade do setor de apostas de quota fixa no país. A entidade de defesa de direitos sociais por meio do ambiente digital afirma que acompanha os efeitos da MP com atenção por conta dos desdobramentos jurídicos da iniciativa.

Segunda a instituição, é legítimo o desejo de proteger o consumidor, prevenir o jogo excessivo, evitar o superendividamento e buscar resguardar crianças e adolescentes de conteúdos que não foram feitos pra eles. Entretanto, a ABRID considera que uma mudança regulatória dessa proporção deveria ser feita com cautela.

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A Associação considera que proibir de maneira abrupta uma atividade econômica afeta uma cadeia profissional mais extensa, que inclui influenciadores digitais, criadores de conteúdo, agências de publicidade, veículos de comunicação, fornecedores de tecnologia e entidades esportivas.

A instituição considera que atividades econômicas, como as apostas de quota fixa, requerem previsibilidade e segurança jurídica, principalmente quando movimentam bilhões de reais em contratos vigentes como acontece no Brasil.

Um outro ponto apontado pela ABRID é necessidade de diferenciar as empresas do mercado legalizado das clandestinas. Enquanto as companhias licenciadas se submetem à legislação e pagam tributos, as casas de apostas sem autorização de operar não seguem nenhuma norma. A entidade teme que a proibição do setor regularizado possibilite o crescimento das plataformas clandestinas, sem contar a capacidade delas de atingir um público amplo no ambiente virtual, o que inclui sites, redes sociais e aplicativos variados.

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A ABRID finaliza defende a fiscalização da comunicação digital para que ela seja feita de forma responsável e transparente e que o combate às operadora ilegais seja uma prioridade. A Associação sugere uma regulamentação que foque na prevenção, educação, vigilância ao invés de uma proibição total do setor de igaming.

A Associação Brasileira da Influência Digital integra a Frente Parlamentar da Influência Digital (FRENID), um órgão suprapartidário que congrega parlamentares comprometidos em apoiar institucionalmente o ecossistema digital.