Assembleia do RS conclui atividades com propostas para regulamentação de apostas

Relatório final da Subcomissão da Assembleia do Rio Grande do Sul, com deliberações, foi apresentado na quarta-feira (23), com a proposta de dois projetos de lei.

Porto Alegre.- Com o objetivo de incentivar a ida de empresas da indústria de jogos eletrônicos para o Rio Grande do Sul, a Subcomissão de Regulamentação das Apostas Esportivas Eletrônicas da Assembleia Legislativa do Estado, apresentou, na quarta-feira (23), o resultado das suas discussões e deliberações. Liderada pelo deputado estadual Marcus Vinícius (PP), dois projetos de lei surgiram das atividades do grupo de trabalho.

Uma das propostas de projeto de lei (PL) diz respeito à criação da “Política Estadual para Fomentar e Desenvolver o Setor de iGaming no Estado”, enquanto a segunda aborda a regulamentação das atividades de iGaming e a concessão de licenças para operadores de loteria em cota fixa (AQF).

O deputado Marcus Vinícius afirmou que as iniciativas têm como intuito estabelecer as condições ideais para o desenvolvimento da indústria de apostas online no estado do Rio Grande do Sul.

“O iGaming é um setor inovador que possibilita a realização de apostas em eventos esportivos e outros jogos por meio da internet, e tem suscitado crescente interesse. O relatório apresentado pela subcomissão reflete um esforço colaborativo para estabelecer bases sólidas para a regulamentação e o desenvolvimento responsável desse setor no estado”, destacou o parlamentar.

Durante o evento de apresentação do relatório da Subcomissão e das duas propostas legislativas, o presidente da Assembleia, deputado estadual Vilmar Zanchin (MDB), afirmou que “sempre vejo que essas subcomissões, esses órgãos temporários, são criados para tratar de temas específicos, mas frequentemente carecem de entrega e apresentação de resultados concretos. Percebo aqui que há a proposição de duas matérias muito importantes para o Estado”, afirmou.

O líder da Assembleia também mencionou os empenhos do comitê de trabalho, que foi estabelecido em 24 de abril e conduziu sessões públicas, encontros, apresentações e assembleias. Sobre as propostas, ele enfatizou que o primeiro projeto de lei, proposto pelo deputado, que será uma adição às atuais leis do estado, estabelece, se aprovado, a iniciativa da Política Estadual de Estímulo, Incentivo, Promoção e Desenvolvimento do Ecossistema de iGaming no Estado do Rio Grande do Sul.