Apostadores terão que declarar renda e terão limite de tempo para jogar
Essas são algumas das determinações do Ministério da Fazenda.
O mercado de apostas esportivas está em processo final de regulamentação no Brasil. Nos últimos meses, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, vem publicando portarias para oficializar as obrigações de todos os envolvidos na indústria de jogos. Entre as determinações do governo, estão a necessidade de autodeclaração de renda dos apostadores e a aplicação de um limite tempo, por conta das operadoras, para as apostas serem feitas.
De acordo com o que publicou O Globo, as medidas têm como objetivo garantir a segurança dos apostadores ao dificultar que eles gastem mais dinheiro do que deveriam com as apostas ou que passem mais tempo do que o recomendado nas plataformas.
A princípio, o jogador não vai precisar comprovar a renda, apenas declarar uma quantia para que a operadora possa calcular o quanto está sendo comprometido com as entradas. As plataformas terão também um alerta para o caso do jogador exceder o tempo máximo, podendo até ser impedido de continuar no site após muitas horas.
Outra determinação publicada pela SPA, é de que as operadoras sejam hospedadas em endereços eletrônicos terminados em “bet.br“, com o intuito de coibir o mercado ilegal. Os sites que estiverem fora desse domínio serão considerados irregulares. Esses requisitos devem entrar em vigor a partir do primeiro dia de 2025.
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