Advogados especialistas em direito de jogos lançam e-book sobre MP das apostas esportivas
Escritório Sade & Gritz preparou o material para ajudar empresas do setor a entenderem melhor as regras estabelecidas pela medida provisória.
Curitiba.- O mercado de apostas do Brasil aguardou ansiosamente, por quase cinco anos, pela regulamentação, considerando que a prática já era liberada no país desde 2018, mas com pouca regulação. Com a publicação da Medida Provisória 1.182/2023, no dia 25 de julho, o setor passou a ter um novo conjunto de regras para serem cumpridas, sobretudo na área de tributação.
As novas diretrizes podem gerar algumas dúvidas nas empresas operadoras de apostas esportivas do país, e pensando nisso, o escritório de advocacia Sade & Gritz, que é especializado em direito de jogos (gambling law), lançou um e-book sobre a nova MP das apostas esportivas.
A ideia do livro é trazer comentários breves sobre a MP de uma forma didática, abordando as regras que estabelecem como as empresas do setor devem obedecer para que sejam consideradas dentro da legalidade.
Além da tributação, tema polêmico que desagradou muitos operadores do mercado, também são abordados temas como publicidade, segurança e jogo responsável. Produzido por especialistas, a publicação proporciona uma melhor compreensão dos tópicos da MP, o impacto dela para o mercado e conhecer melhor o cenário atual das apostas esportivas no país.
