5 Líderes – 1 Pergunta: o mercado de jogos ilegais no Brasil e as ferramentas para mover jogadores para plataformas licenciadas
Cinco figuras-chave da indústria de jogos compartilham suas opiniões sobre as ferramentas regulatórias que o Brasil precisa para incentivar os jogadores a migrarem de jogos ilegais para ambientes licenciados.
Reportagem especial.- Embora o mercado regulado de apostas esportivas e jogos online no Brasil esteja em operação há um ano e meio, a sombra do jogo ilegal ainda não desapareceu completamente, apesar dos controles e regulamentações implementados pelo governo.
Estudos recentes apoiados pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estimam que entre 41% e 51% do mercado brasileiro de apostas online ainda seja ilegal, com bilhões de reais em apostas e receitas tributárias circulando fora do ambiente regulado.
Para esta nova edição de “5 Líderes – 1 Pergunta”, a Focus Gaming News perguntou a cinco representantes da indústria: Qual ferramenta regulatória seria a mais eficaz para direcionar os jogadores para plataformas licenciadas?
Os entrevistados participantes são Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun; André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR; Amilton Noble, CEO da Hebara; Thomas Carvalhaes, executivo do setor de igaming; e Luiz Felipe Maia, sócio fundador do escritório Maia Yoshiyasu Advogados.
Controle dos meios de pagamento como principal ferramenta de combate
Para Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, a arma mais poderosa de curto prazo contra as apostas ilegais é clara: cortar o acesso dessas operações ao sistema financeiro.
“Hoje, a ferramenta regulatória mais eficaz para reduzir o mercado ilegal é o controle sobre os meios de pagamento. No Brasil, operadores irregulares dependem diretamente do acesso ao sistema financeiro, especialmente do Pix, para funcionar. Quando há fiscalização mais rigorosa, com bloqueio de contas, interrupção de fluxos financeiros e aplicação de multas relevantes, o modelo de negócio dessas plataformas deixa de ser viável”, afirma.
Baptista defende que, em vez de aumentar a carga tributária dos operadores já regulados, “o caminho é fortalecer a fiscalização e garantir estabilidade regulatória”. Na sua visão, desta forma será possível “reduzir o espaço do ilegal e incentivar que jogadores e operadores migrem para o ambiente licenciado, ampliando a arrecadação, os empregos e a maturidade do setor”.
Conteúdo, pagamentos e experiência do usuário
Amilton Noble, CEO da Hebara, compartilha a visão de que os meios de pagamento são um elemento central no combate ao mercado ilegal, mas ressalta que apenas a fiscalização não será suficiente para mudar o comportamento dos jogadores caso a oferta legal seja menos atrativa.
“Eu não acredito em uma solução única”, afirma. “O que realmente move o jogador não é a regra, mas a conveniência. Hoje, o mercado ilegal ainda consegue oferecer algumas vantagens práticas, e isso pesa bastante na decisão.”
Para Noble, “asfixiar o mercado ilegal por meio dos meios de pagamento é o caminho certo”, já que dificultar depósitos e saques reduz rapidamente o apelo das plataformas não licenciadas. No entanto, ele alerta que isso só funcionará se o ambiente regulado evitar burocracias excessivas, custos elevados ou uma experiência inferior para o usuário.
“Se o ambiente regulado tiver muita fricção, custos altos ou uma experiência inferior, o jogador simplesmente contornará o sistema. No fim do dia, ele sempre procurará o caminho mais fácil.”
Conteúdo, pagamentos e distribuição
André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, enxerga o combate ao mercado ilegal como uma ação contra toda a infraestrutura que permite que operações não licenciadas existam em larga escala. Em vez de apostar em uma única ferramenta, ele destaca três pilares fundamentais: conteúdo, pagamentos e distribuição digital.
Primeiramente, ele afirma que o Brasil precisa avançar na regulamentação dos fornecedores de jogos e tecnologia.
“Hoje, em muitos casos, os mesmos jogos que aparecem nas plataformas licenciadas também estão disponíveis em sites ilegais, porém sem certificação ou qualquer controle regulatório”, observa.
Segundo Gelfi, trazer esses fornecedores para dentro do perímetro regulatório é uma forma de “secar a fonte”, impedindo que operadores clandestinos tenham acesso ao conteúdo que sustenta suas operações.
Em segundo lugar, ele destaca que o sistema financeiro e os provedores de pagamento precisam assumir responsabilidades mais claras.
“Se uma empresa não possui licença para operar no Brasil, sua atividade é ilegal e não deveria estar sendo processada por instituições financeiras ou arranjos de pagamento”, afirma.
Na sua visão, monitorar e bloquear essas transações é essencial para reduzir a viabilidade econômica do mercado clandestino, que ainda movimenta uma parcela significativa das apostas realizadas no país.
Por fim, Gelfi aponta as plataformas digitais e os provedores de internet como parceiros fundamentais nessa estratégia. A colaboração com o regulador para remover domínios e conteúdos vinculados a operadores não autorizados ajuda a limitar o alcance dessas empresas, especialmente quando combinada com bloqueios de pagamento e restrições de acesso a jogos certificados.
“A experiência internacional mostra que, quando se atua simultaneamente sobre conteúdo, pagamentos e distribuição digital, o mercado ilegal perde espaço e os jogadores migram para o ambiente regulado”, conclui.
Reconhecimento, estabilidade e alinhamento político
Para Thomas Carvalhaes, executivo do setor de igaming, o Brasil já dispõe de um conjunto robusto de ferramentas regulatórias. Na sua avaliação, o principal elemento que falta é o reconhecimento político da legitimidade e da contribuição econômica do setor.
“Penso que estamos muito bem servidos de ferramentas regulatórias e recursos que nos mantêm em total conformidade com a SPA”, afirma, referindo-se à Secretaria de Prêmios e Apostas.
“O que falta é o reconhecimento de que o nosso setor é forte, competente e pujante. Nenhum governo que legaliza, regulamenta e arrecada com um setor deveria transformá-lo em inimigo público em menos de um ano.”
Igualando a concorrência por meio dos bônus
Enquanto muitos representantes do setor defendem medidas mais rigorosas contra operadores ilegais, Luiz Felipe Maia, sócio fundador do escritório Maia Yoshiyasu Advogados, concentra sua atenção em oferecer mais flexibilidade competitiva às plataformas licenciadas.
Ele acredita que permitir recompensas prévias ao jogo, como bônus de aquisição, poderia ser “uma ferramenta regulatória eficaz para aumentar a competitividade dos operadores licenciados frente aos ilegais”.
Segundo Maia, “hoje, a limitação desses incentivos reduz a atratividade das plataformas reguladas, enquanto o mercado ilegal continua oferecendo benefícios agressivos”.
Na sua visão, “permitir esse tipo de mecanismo, dentro de parâmetros claros, tende a direcionar o jogador para o ambiente regulado, onde há maior proteção e supervisão”.
Em outras palavras, parte da solução não está apenas em restringir a oferta ilegal, mas também em permitir que as marcas licenciadas utilizem ferramentas comerciais capazes de competir com aquilo que os jogadores já encontram em plataformas não autorizadas.
