Vereador apresenta projeto que visa proibir propaganda de casas de apostas em Fortaleza
De autoria do vereador Danilo Lopes (Avante), PL propõe a vedação de qualquer forma de publicidade, incluindo anúncios, outdoors e redes sociais.
Fortaleza.- Um projeto de lei apresentado pelo vereador Danilo Lopes (Avante) na Câmara Municipal de Fortaleza visa proibir a divulgação, promoção e endosso de empresas de apostas e atividades relacionadas a jogos na capital cearense. O projeto procura proibir anúncios, outdoors, comerciais e publicações nas redes sociais sobre apostas esportivas, cassinos e jogos de azar.
No texto do PL, que está sendo encaminhado para as comissões, também inclui a proibição de campanhas que prometam ganhos financeiros garantidos, recebimento de bens ou qualquer outra vantagem associada aos empreendimentos.
De acordo com o conteúdo do Projeto de Lei, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) seria encarregada de remover os conteúdos proibidos pela nova lei. Em caso de violação da legislação, os responsáveis poderão enfrentar penalidades conforme o Código de Defesa do Consumidor e outras leis aplicáveis.
Já o município de Fortaleza teria a responsabilidade de organizar e estimular campanhas educativas para conscientizar sobre os perigos e consequências das atividades de apostas, em parceria com instituições educacionais e profissionais de saúde.
Segundo o vereador Danilo Lopes, o projeto seria justificável porque “a publicidade de jogos de azar e casas de apostas vem se tornando cada vez mais comum em nossa sociedade”. Elas estariam acompanhadas de “falso conteúdo de ganhadores” ou “de promessas e garantias de ganho”.
