Taxação das Bets: votação do projeto é adiada para segunda quinzena de novembro
Ministério da Fazenda pediu mais tempo para discutir proposta que eleva a tributação sobre bets de 12% para 24%.
Brasília.- A votação do projeto que eleva a tributação sobre apostas online (bets) foi adiada para a segunda quinzena de novembro, a pedido do Ministério da Fazenda. A informação foi confirmada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta.
“Bets não vai ser semana que vem, só na outra, porque a Fazenda pediu um tempo a mais para discutir”, afirmou o parlamentar ao O Globo, após a sessão no Senado que aprovou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (US$ 1mil).
O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe dobrar a contribuição sobre a receita bruta das apostas online, passando de 12% para 24%. O objetivo é aumentar a arrecadação federal e compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Além das bets, a proposta também eleva a alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. O texto faz parte de um pacote tributário planejado pelo governo para equilibrar as contas públicas.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), garantiu que o adiamento não compromete o cronograma fiscal.
“A apreciação do projeto do senador Renan não traz nenhum prejuízo. Vai ser votado, vai ser votado…”, afirmou Randolfe, destacando que a medida deve ser apreciada nas próximas semanas.
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A Fazenda, por sua vez, quer ajustar o impacto financeiro e político da proposta, que pode gerar cerca de R$ 18 bilhões (US$ 3,4 bilhões) em arrecadação nos próximos três anos.
A expectativa é que o texto seja votado ainda em novembro, após nova rodada de negociações entre o Senado e a equipe econômica do governo.
