Sorte Teresópolis: Câmara Municipal aprova a criação de loteria no interior do Rio de Janeiro
Parte da arrecadação será destinada para melhorias sociais no município de Teresópolis.
Rio de Janeiro.- Os vereadores da cidade de Teresópolis (RJ) aprovaram, na terça-feira (6), um projeto de lei complementar que cria a loteria municipal local. Chamada de “Sorte Teresópolis“, a proposta original é de autoria do Poder Executivo.
Segundo o Diário de Teresópolis, com a aprovação, será criada uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O primeiro termo de credenciamento está previsto para ser liberado em até seis meses. A nova norma altera a Lei Municipal 1.441/93 e permite que o órgão público funcione de forma autônoma e com receita própria. A autarquia tem ainda poder de gestão financeira e de fiscalização.
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De acordo com a prefeitura, a Sorte Teresópolis poderá gerar renda para melhorias sociais. “O serviço de loteria do Município de Teresópolis constitui-se em serviço público municipal destinado a gerar recursos para financiar atividades socialmente relevantes relacionadas à promoção de direitos sociais. Com sua implementação, o objetivo é ampliar os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, cultura, entre outras”, disse o Executivo.
“A Loteria Sorte Teresópolis segue integralmente a legislação federal vigente e atuará exclusivamente com as modalidades lotéricas permitidas por essa legislação”, explica a prefeitura. “A Sorte Teresópolis exigirá dos concessionários e permissionários a adoção de práticas dedicadas ao fomento do jogo responsável e promoção da integridade esportiva. Somente será permitida a exploração de modalidades lotéricas e jogos definidos pela legislação federal”, complementa.
O texto da lei lista funções e futuros salários dos funcionários públicos que operarão a autarquia: o presidente da Sorte Teresópolis, diretor jurídico, diretor administrativo e diretor operacional. O primeiro receberá um salário de R$ 5.986,22 (USD 1.040,74) e os demais R$ 1.915,13 (USD 332,96). O cargo principal será nomeado pelo prefeito de Teresópolis e os outros serão escolhidos pelo presidente.
