Secretaria de Prêmios e Apostas lança site com seção de perguntas frequentes
Novo site está dentro do portal do Ministério da Fazenda.
Brasília.- A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) lançou um novo site, alojado no portal do Ministério da Fazenda, que oferece acesso à legislação atual sobre apostas de quota fixa, loterias e promoções comerciais.
Ao acessar o site, os visitantes também podem encontrar uma seção de perguntas e respostas, informações sobre autorização, uma lista de solicitações pendentes e atualizações de notícias relacionadas ao setor.
Veja também: SPA divulga canal para esclarecimento sobre portarias de regulamentação de apostas online
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é órgão do Ministério da Fazenda responsável por autorizar, permitir e conceder, regular, normatizar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e sancionar, na forma da Lei:
a) a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda;
b) a distribuição gratuita de prêmios realizada por organizações da sociedade civil;
c) a captação antecipada de poupança popular;
d) as apostas de quota fixa;e) os sweepstakese as loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos.
A Secretária também responsável por duas grandes áreas: Promoção Comercial e Apostas de Quota Fixa.
