Saiba como será a consulta pública da Loteria Mineira sobre a licitação de jogos lotéricos
Os interessados devem comunicar a intenção de participar até o dia 30 deste mês.
Minas Gerais.- A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) anunciou a realização de uma consulta pública no dia 31 de março para ouvir sugestões para a elaboração de documentos para licitação de jogos lotéricos. A convocação oficial para o evento foi publicado na quinta-feira (19).
Os interessados em participar da consulta pública deve se inscrever até a meia-noite do dia 30 de março. Os detalhes de como fazer a inscrição estão disponíveis no site da Loteria Mineira.
A audiência foi marcada após o cancelamento do processo de licitação anterior, que havia começado em outubro de 2023 e passado por consulta pública, audiência pública e diferentes etapas até ser cancelada em fevereiro de 2026.
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Com a medida, a Loteria Mineira recomeça todo o processo, incluindo as consultas para elaboração de um novo edital. Segundo a LEMG, o motivo da anulação da licitação anterior foi a necessidade de readequar o certame às normas da Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo marco legal das licitações e contratos administrativos.
A nova licitação seguirá a modelo de concorrência pública internacional, que levará em conta os valores das propostas e a capacidade das empresas de operar os jogos tanto em formato físico como digitalmente.
A companhia selecionada ficará responsável por promover as modalidades de jogos permitidos por lei, além de desenvolver estratégias de marketing e implementar os pontos de venda e comercialização dos produtos.
