Regulação das apostas esportivas é tema de debate em São Paulo
Evento terá a participação do secretário de Prêmios e Apostas e do presidente do IBJR.
São Paulo.- O escritório Pinheiro Neto Advogados promove nesta quinta-feira (6), em São Paulo, o evento “Decifrando a regulamentação das apostas de quota fixa“. O debate deve abordar os aspectos mais relevante da atual legislação das apostas esportivas e jogos de cassino online no país. O encontro deve reunir especialistas do setor e representantes do governo federal.
Foram convidados para o evento, Régis Dudena e Daniela Olímpio, respectivamente o secretário e subsecretária de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Também devem participar, André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), e Valter Delfraro Jr, executivo de Relações Governamentais e Desenvolvimento de Negócios na Gaming Laboratories International (GLI Brasil).
O encontro será realizado, das 9h às 12h, na sede do Pinheiro Neto Advogados. O encontro será dividido em três painéis: “Transição da indústria, certificação, autorização e outros temas regulatórios“, “Transações de pagamento” e “Tributação de operadoras e apostadores“.
“As primeiras portarias que regulamentam o setor de apostas de quota fixa no Brasil foram publicadas, e agora é necessário discutir os principais aspectos legais e comerciais para considerar sob a nova regulamentação”, explica o Pinheiro Neto Advogados ao convidar os profissionais do setor para o debate.
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