Projeto no Senado propõe usar imposto das bets para compensar isenção do IR de professores
Proposta vincula arrecadação das apostas à desoneração tributária de docentes com renda de até R$ 10 mil.
Brasília.- A arrecadação do imposto sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets, poderá ser usada para compensar a isenção de Imposto de Renda (IR) para professores brasileiros com renda mensal de até R$ 10 mil (US$ 1.887). A medida está prevista no Projeto de Lei 5.143/2025, que aguarda tramitação no Senado.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto altera a Lei 7.713/1988 e vincula diretamente a renúncia fiscal decorrente da isenção do IR à tributação das apostas, instituída pela Lei 14.790/2023. Segundo o parlamentar, a proposta busca garantir equilíbrio fiscal ao direcionar recursos de um setor recentemente regulado para financiar a política de desoneração.
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Segundo informações da Agência Senado, o texto estabelece que a isenção beneficiará professores da educação básica e do ensino superior, desde que a renda tenha origem exclusiva no exercício da atividade docente. Contarato avalia que o impacto fiscal da medida será limitado, especialmente diante do potencial arrecadatório do mercado de apostas.
Na justificativa, o senador argumenta que a utilização do imposto das bets como fonte de compensação atende ao princípio de justiça fiscal, ao direcionar recursos de um setor de entretenimento para o fortalecimento de políticas públicas. A proposta também é apresentada como um instrumento para enfrentar a defasagem salarial do magistério, que segue abaixo da média de outras carreiras com qualificação semelhante.
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O projeto aguarda despacho no Senado desde 14 de outubro de 2025 e ainda deverá passar pela análise das comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário..
