Projeto de lei quer destinar parte da arrecadação com apostas para pessoas surdas
PL 448/24 direcionaria verbas para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos.
Brasília.- Desde que a regulamentação das apostas esportivas foi aprovada, no final do ano passado, diversas propostas de uso do dinheiro arrecadado com os impostos das bets são apresentadas na Câmara dos Deputados, em Brasília. Um desses casos é do Projeto de Lei (PL) 448/24, de autoria do deputado federal Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF).
O PL de Ribeiro, caso seja aprovado, destinaria 0,1% das verbas provenientes das apostas para Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). “Ao destinar recursos para a CBDS, estamos garantindo que os surdos tenham acesso a programas e iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades”, justificou o deputado.
Segundo o texto do PL 448/24, o dinheiro que iria para a CBDS sairia do percentual que o Ministério do Esporte tem direito atualmente. Para avançar no Congresso, o projeto precisa ainda ser analisado por quatro comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
