Procon/SC cobra medidas de proteção ao consumidor em reunião com bets

Órgão discutiu com plataformas temas como publicidade, ludopatia, autoexclusão e prevenção de prejuízos financeiros aos apostadores.

Santa Catarina.- O Procon de Santa Catarina (Procon/SC) reuniu representantes de plataformas de apostas para discutir medidas de proteção aos consumidores e cobrar o cumprimento das regras que regulamentam o mercado de bets no Brasil. Entre as empresas presentes estavam Superbet, KTO, Blaze, Rei do Pitaco e 1xBet.

Durante o encontro, o órgão reforçou a necessidade de cumprimento das legislações federais e estaduais aplicáveis ao setor. Um dos principais pontos abordados foi a publicidade das apostas, incluindo a forma como as campanhas são desenvolvidas e divulgadas nos meios de comunicação.

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Também foram discutidas medidas para prevenir prejuízos financeiros e psicológicos relacionados às apostas. Nesse contexto, o Procon/SC destacou o combate à ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo de apostar e que pode gerar consequências financeiras e sociais.

Outro tema tratado foi a autoexclusão, mecanismo que permite ao próprio apostador restringir seu acesso às plataformas como forma de controle sobre a atividade.

Segundo dados apresentados pelo órgão, as apostas esportivas e outras causas relacionadas representam 10,9% das situações de impossibilidade de pagamento registradas pelo serviço.

Para o Procon/SC, o cenário reforça a necessidade de ampliar as ações de prevenção e orientação, especialmente diante da presença das plataformas de apostas no cotidiano dos consumidores. O órgão também destacou a importância de os apostadores verificarem quais empresas estão autorizadas a operar legalmente no Brasil e conhecerem os mecanismos de proteção disponíveis.

A diretora do Procon/SC, delegada Michele Alves, afirmou que o órgão continuará acompanhando as mudanças no mercado e cobrando das empresas o respeito aos direitos dos consumidores.

“Estamos atentos às mudanças no mercado e vamos atuar para assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. A regulamentação do setor precisa estar acompanhada de responsabilidade, informação e mecanismos efetivos de proteção”, afirmou.

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Segundo o Procon/SC, a reunião representa um primeiro passo para estabelecer uma comunicação mais próxima com as plataformas e ampliar o acompanhamento do mercado de apostas no estado.

A orientação aos consumidores é observar as condições oferecidas pelas empresas, utilizar os mecanismos de controle disponíveis e considerar os riscos financeiros envolvidos nas apostas.