Prefeitura de Aratuba (CE) abre seleção de empresa para operar a plataforma da loteria local

As companhias interessadas poderão enviar as propostas até o dia 5 de janeiro de 2026.

Ceará.- A prefeitura de Aratuba (CE) lançou um edital para a contratação de uma empresa para gerenciar a loteria municipal. O início do certame foi publicado no Diário Oficial da cidade cearense no dia 5 deste mês. Segundo o documento, entre as atribuições da companhia escolhida está implementar uma plataforma de apostas de quota fixa.

De acordo com o edital, a empresa selecionada terá de comprovar possuir “expertise na área de tecnologia da informação, com experiência comprovada em soluções para jogos de azar, garantindo a segurança, a confiabilidade e a eficiência do sistema”.

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Os interessados em participar do certame poderão enviar as propostas até o dia 5 de janeiro de 2026.

Com o nome de “Aratuba da Sorte“, a loteria municipal foi criada com o objetivo de gerar recursos para investimentos em políticas públicas em áreas como saúde, educação, cultura e assistência social. O dinheiro recolhido será distribuído pelo Fundo Municipal de Loteria (FML), que é de responsabilidade da Secretaria de Administração e Finanças.

A empresa selecionada para administrar a loteria poderá comercializar jogos nos formatos físico e digital de todas as modalidades permitidas pela Lei Federal nº 13.756/2018, a exemplo das loterias de prognósticos, numéricas e esportivas. Segundo a legislação aratubense, os prêmios que não forem resgatados em até 90 dias serão revertidos ao Fundo Municipal de Assistência Social.

No estado do Ceará, já são 13 cidades que aprovaram a criação de loterias municipais:

• Apuiarés
• Aratuba
• Barbalha
• Capistrano
• Caucaia
• Frecheirinha
• Irauçuba
• Itapajé
• Itapipoca
• Jaguaribara
• Novo Oriente
• Saboeiro
• Tauá