Pedido de audiência pública sobre tributação de apostas é aprovado por comissão da Câmara dos Deputados
A data exata para a audiência ainda não foi definida.
Brasília.- A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o requerimento do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) para a realização de uma audiência pública para debater a tributação dos jogos de azar no Brasil. A data exata para o evento ainda não foi definida.
O requerimento foi aprovado com alterações, com a inclusão do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, entre os convocados para a audiência pública. Também serão convidados representantes do Ministério da Fazenda, representantes das empresas Bet 365, Betano, Pixbet, Sportting bets, VaideBet, MajoSports, Pingolpara, GaleraBet e da Associação Nacional de Jogos e Loterias para que possam prestar os esclarecimentos necessários.
No requerimento para a audiência pública, o parlamentar afirmou que a “sanção (lei), com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 14.790/23 que tributa empresas e apostadores, é necessária a manutenção da discussão sobre a tributação da exploração deste tipo de serviço”.
