Nove empresas estão autorizadas a apresentar projeto de criação da loteria do RS
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou nesta terça-feira (15), no Diário Oficial, o resultado do procedimento de manifestação de interesse.
Porto Alegre.- O Governo do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), publicou no Diário Oficial do estado, desta terça-feira (15), o desfecho do processo de manifestação de interesse (PMI) destinado à criação da loteria estadual. Nove empresas receberam autorização para submeter propostas visando a implantação e administração dos serviços lotéricos.
De acordo com publicação no site oficial do governo do Estado, o propósito central do projeto consiste em estabelecer e administrar os serviços lotéricos dentro do território do Estado do Rio Grande do Sul, contemplando uma avaliação ampla das viáveis abordagens de colaboração com o setor privado.
Os resultados almejados incluem:
- Novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes;
- Regulamentação e combate às apostas ilegais;
- Recursos oriundos de possível outorga onerosa;
- Geração de novos empregos;
- Dinamização da economia; e
- Contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.
Dentro de um período de 120 dias, as nove companhias que receberam permissão terão a oportunidade de submeter seus estudos. Após essa etapa, uma equipe técnica irá avaliar os documentos. Antes de formalizar a concessão no primeiro semestre de 2024, a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) planeja realizar consultas e audiências públicas.
Lista de empresas autorizadas
- NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas e Ricardo de Paula Feijó
- Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda
- Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A
- Guimarães e Vieira e Mello Advogados e Saga Consultoria e Representações Comerciais e Empresariais S/A
- Estrela Instantânea Loteria SPE S/A
- Consórcio Shimata & Kikuchi GBSA
- Competência Distribuidora e Operadora de Títulos Ltda
- Brasil Fernandes Advogados Associados e Cordeiro Lima Sociedade de Advogados
- AM&FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda
