Natal sanciona lei de prevenção e combate à dependência em apostas esportivas
Nova lei prevê campanhas educativas, mensagens obrigatórias em eventos esportivos e alerta em propagandas de apostas
Rio Grande do Norte.- No município de Natal(RN) foi sancionada uma lei que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (22) e entrou em vigor na mesma data.
Conforme publicação do portal Via Certa, a nova legislação estabelece diretrizes baseadas na dignidade humana, na liberdade e autodeterminação, no direito à saúde física e mental, na atenção às pessoas com transtornos mentais e na proteção de indivíduos incapazes.
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Entre os objetivos da política municipal estão a difusão de informações sobre os riscos da dependência, a prevenção do endividamento de indivíduos e famílias, a promoção de campanhas e palestras em escolas sobre os malefícios das apostas e a redução de danos para pessoas já afetadas financeiramente pela atividade.
A lei também determina que estádios, ginásios e locais de eventos esportivos exibam mensagens de alerta com a frase: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade”. A mesma advertência deverá estar presente em todas as propagandas de apostas veiculadas em mídia impressa ou eletrónica.
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De acordo com a Prefeitura, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população e criar mecanismos de prevenção e proteção, com foco especial em jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
