Ministro do Esporte revela que Secretaria de Apostas Esportivas será criada em julho
Entidade será responsável por monitorar todos os aspectos relacionados às apostas esportivas.
Brasília.- O Ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou nesta quinta-feira (27), que está prevista para o mês de julho a criação da Secretaria das Apostas Esportivas. Esta nova entidade dentro do ministério será responsável por monitorar todos os aspectos relacionados às apostas esportivas. A informação foi dada durante entrevista para o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Teremos uma secretaria de apostas esportivas. Ela está sendo feita por meio de uma reestruturação junto à Casa Civil. Teremos ações voltadas à questão da integridade esportiva. Integridade essa que acompanhará toda a questão esportiva e, também a das apostas”, disse o ministro.
Veja também: Fufuca afirma que Ministério do Esporte terá Diretoria de Apostas e que deseja mais recursos do setor
Vale lembrar que no dia 23 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União, uma Portaria Interministerial que define as atribuições e procedimentos do Ministério da Fazenda, Ministério do Esporte e Advocacia-Geral da União na aplicação da legislação sobre apostas de quota fixa ou apostas esportivas.
Segundo a normativa, a autorização para exploração comercial de apostas de quota fixa no Brasil é regulada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). A SPA/MF concede a autorização após o Ministério do Esporte se manifestar em até 45 dias. O pedido é registrado no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), passando por uma análise preliminar pela SPA/MF e uma avaliação eletrônica pelo Ministério do Esporte, que acessa o SIGAP para realizar essa análise.
