Loterj publica edital de credenciamento para loteria instantânea

Podem participar do credenciamento pessoas jurídicas compatíveis com o objeto do contrato, incluindo consórcios.

Rio de Janeiro.- A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) publicou no Diário Oficial um edital de credenciamento para empresas especializadas na criação, impressão, estocagem, distribuição e comercialização de jogos de loteria instantânea. O edital também inclui a validação e pagamento de prêmios, além da elaboração e execução de campanhas publicitárias dos produtos, com vigência de até dez anos no Estado do Rio de Janeiro.

Conforme noticiado pelo site BNLData, a empresa credenciada deverá manter uma garantia de execução em favor da Loterj, correspondente a 1% do valor estimado do Termo de Credenciamento para um ano. O valor estimado para o primeiro ano é de R$ 22.571.280,00, e, a partir do segundo ano até o final do prazo, a garantia será baseada nas receitas brutas obtidas com a venda de produtos lotéricos e apostas do ano anterior.

Veja também: Loterj busca cooperação com reconhecidos laboratórios na área de certificação de jogos

A empresa credenciada deverá pagar à LOTERJ, até o 5º dia útil do mês seguinte, 5% do GGR (Gross Gaming Revenue) da loteria instantânea. O edital exige um payout mínimo de 59%. Podem participar do credenciamento pessoas jurídicas compatíveis com o objeto do contrato, incluindo consórcios. As empresas interessadas podem ser representadas por seu representante legal no processo de credenciamento.

Os documentos necessários para o envelope “A” – Documentação de Habilitação – devem ser apresentados no original ou cópia, com folhas numeradas e rubricadas pelo representante legal ou procurador constituído da interessada. Empresas ou consórcios interessados podem obter esclarecimentos ou resolver dúvidas sobre o edital por escrito, dentro de cinco dias após a publicação, através do e-mail: [email protected].