Loterj atualiza edital para possibilitar apostas esportivas e outras atividades além de loteria
As alterações foram publicadas no Diário Oficial do Rio de Janeiro. A intenção é se adequar à Medida Provisória 1.182/2023.
Rio de Janeiro.- Foi publicado, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Rio de Janeiro um edital atualizado para credenciamento de interessados em operar no estado, através da Loteria do Rio de Janeiro, a Loterj. As mudanças são para se adequar à Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil.
A intenção é que a Loterj passe a operar apostas esportivas e outras atividades além de loteria, desde que estejam de acordo com as leis federais e estaduais.
O que foi publicado, no item 3 do novo edital, foi: “O credenciado poderá explorar outras atividades comerciais na plataforma de apostas, inclusive jogos de estratégia, habilidade, outros jogos eletrônicos e atividades que não caracterizem loteria ou jogo de azar não autorizado, desde que compatíveis com as legislações federal e estadual e com o próprio objeto principal do Termo de Credenciamento.”
O novo edital, em conformidade com a MP, exige que as operadoras devem adotar mecanismos para evitar manipulação de resultados. Também é necessário promover ações para evitar o vício nos jogos.
Os interessados na obtenção de credenciamento junto à Loterj têm até o dia 11 de agosto para se apresentarem ao órgão.
